AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2023· CM Natal

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para todo o ciclo do orçamento público. Aquele que tem como finalidade evitar a existência de múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma p…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2023· Pref Jd do Seridó

Estes créditos adicionais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição de justificativa. Es…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2023· CM Natal

Determinado Município teve a sua Receita Corrente Líquida de R$ 100.000.000,00. Sendo assim, o valor máximo para a despesa com pessoal do Legislativo será de

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2023· CM Natal

A Lei 4.320/64, disciplina a elaboração e o controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Estabelece, entre outros dispositivos, que

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· CM Natal

Acerca da classificação das Receitas Públicas, é correto afirmar que

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2023· CM Natal

O resultado da execução da receita do ano X1 foi

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2023· CM Natal

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, é facultado aos Municípios com menos de 50.000 habitantes optar por divulgar o Relatório de Gestão Fiscal

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2023· CM Natal

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal serão divulgados, respectivamente,

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2023· CM Natal

De acordo com a previsão constitucional, a Lei Orçamentária Anual deverá conter

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2023· Pref Jd do Seridó

De acordo com o Art. 98 da Lei 4.320/64, a dívida que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos,…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2018· CP Trairí

Segundo a Lei nº 4.320/64, o estágio da despesa pública que reconhece o direito adquirido pelo credor é o(a)

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2018· Pref Santana Matos

São créditos adicionais que deverão ser autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2018· CP Trairí

Segundo a Lei nº 4.320/64, as despesas, legalmente empenhadas, cujo objeto do empenho já foi recebido, ou seja, já ocorreu à liquidação, mas não houve o devido pagamento até o dia 31 de dezembro do ano de constituição d…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2018· Pref Santana Matos

Quando se diz que o orçamento deverá conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas num determinado exercício financeiro, estamos nos referindo ao princípio

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2018· CP Trairí

A Lei Orçamentária Anual abrange

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2018· CP Trairí

De acordo com a lei 4.320/64 é correto afirmar que

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2018· Pref Santana Matos

De acordo com a Lei 4.320/1964, são consideradas despesas correntes:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2018· Pref Santana Matos

Seguindo a sequência definida legalmente, a despesa pública deverá contemplar as seguintes fases de processamento:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2018· Pref Santana Matos

De acordo com a Lei 4.320/1964, constitui-se Inversão Financeira

AFO e Direito FinanceiroFiscalização da gestão fiscal· 2018· CP Trairí

Aprovada em 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem obrigado estados, municípios e federação a seguir normas para o uso das finanças públicas. Sobre o Art. 59 dessa lei, é correto afirmar que a ênf…