Direito Processual CivilOutros temasFGV
Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre
Questão de Direito Processual Civil
Uma pessoa adquiriu um imóvel urbano e, após a lavratura da escritura pública de compra e venda, providenciou o respectivo registro perante o cartório competente. Meses depois, ela constatou que, em razão de erro imputado ao oficial registrador, houve averbação indevida de gravame inexistente na matrícula do bem, o que inviabilizou a contratação de financiamento bancário e ocasionou prejuízos materiais ao adquirente. Diante disso, ela pretende ajuizar ação indenizatória em face do delegatário responsável pela serventia extrajudicial. Sobre a hipótese narrada, considerando as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.