Direito CivilOutros temasFGV
Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre
Questão de Direito Civil
Ricardo é engenheiro civil e trabalha simultaneamente em três cidades distintas: em Rio Branco, onde possui um apartamento próprio, no qual permanece durante a semana; em Manaus, onde mantém uma residência alugada, utilizada quinzenalmente para acompanhamento de obras e desempenho de suas atividades profissionais no local; e em Cuiabá, onde presta consultorias mensais, hospedando-se sempre no mesmo flat por períodos curtos. Além disso, Ricardo foi aprovado em concurso público para cargo efetivo de engenheiro em autarquia estadual sediada em Rio Branco, passando a exercer suas funções permanentemente nessa cidade. Paralelamente, passou a ser investigado em ação judicial proposta em Manaus, relacionada a um contrato de prestação de serviços profissionais firmado naquela localidade. Durante o curso da ação, Ricardo alegou incompetência territorial do Juízo de Manaus, sustentando que seu domicílio seria exclusivamente Rio Branco, por ser seu local de residência fixa e exercício do cargo público. Diante desse cenário, à luz das regras sobre domicílio civil previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Mais questões de Outros temas
- FGVEm sentença condenatória publicada em 01/10/2021, o juiz fez consignar no dispositivo o seguinte: “Condeno a ré em R$ 10.000,00, acrescidos de juros legais na forma do Art. 406 do…
- FundatecDeterminada autoridade do Poder Executivo expediu um ato com a finalidade de editar normas gerais e abstratas para dar fiel execução a uma lei sem, contudo, criar direitos ou obri…
- FGVA sociedade empresária LogTrans Ltda., especializada no transporte rodoviário de cargas perigosas, subcontratou a sociedade empresária ViaFrete ME para realizar, em seu nome e sob…
- FGVSobre as características da Letra de Arrendamento Mercantil – LAM, assinale a afirmativa correta.
- FGVEm 5 de fevereiro de 2017, Ana celebrou contrato de prestação de serviços com Bruno, profissional autônomo, com previsão expressa de que o pagamento integral seria efetuado na dat…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.