Mariana, empresária do setor têxtil, outorgou poderes de representaçã… (FGV)

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Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Mariana, empresária do setor têxtil, outorgou poderes de representação a seu gerente Paulo para negociar contratos de fornecimento em nome de sua sociedade empresária. Na sequência, Paulo celebrou contrato com a sociedade empresária Alfa Ltda., da qual é sócio minoritário e sem poderes de representação, assumindo obrigações além daquelas usualmente praticadas pela sociedade empresária de Mariana, e causando prejuízos consideráveis. Diante desse cenário e após apurar que Alfa Ltda. tinha pleno conhecimento da participação societária de Paulo e das condições atípicas do contrato, Mariana pretende invalidar o negócio jurídico celebrado. Sobre a hipótese apresentada, considerando exclusivamente as regras de representação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

AO negócio jurídico é válido, pois a manifestação de vontade do representante, ainda que em benefício próprio, desde que nos limites dos poderes conferidos, vincula o representado.BO negócio jurídico é nulo, por violação ao dever de lealdade do representante, independentemente do conhecimento da outra parte.CO negócio jurídico é válido, pois os poderes de representação permitem ao representante contratar com pessoa jurídica da qual seja sócio, sem qualquer restrição legal.DO negócio jurídico é ineficaz em relação a Mariana, pois Paulo excedeu os poderes de representação, independentemente de qualquer outro elemento.EO negócio jurídico é anulável, pois foi celebrado em conflito de interesses, sendo relevante que tal circunstância fosse ou devesse ser do conhecimento da Alfa Ltda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.