AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2014· IFS

Sabendo-se que, no final do exercício de 2013, a receita corrente líquida apurada de um determinado município correspondeu a R$ 300.000, a despesa total com pessoal da Câmara de Vereadores deveria ter sido, no máximo, i…

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2014· IFS

A etapa do ciclo orçamentário que constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização dos recursos, denomina-se:

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da especificação· 2014· IFS

Observe o seguinte preceito legal constante na Lei 4.320-64: “A Lei Orçamentária Anual não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesa de pessoal, material, serviços de terceiros, transfe…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2014· IFS

Durante o exercício financeiro, o comprometimento da dotação orçamentária efetuado por um determinado órgão, para a realização de despesas contratuais e sujeitas ao parcelamento de seu pagamento, é feito por meio da emi…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2014· IFS

Na classificação orçamentária de uma despesa realizada por um determinado ente governamental, foi utilizada a codificação numérica 4.5.90.61. De acordo com a norma em vigor, o segundo dígito, indicado pelo algarismo cin…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2014· IFS

No caso de um determinado ente da federação ultrapassar o limite estabelecido pela legislação vigente, quanto à despesa total com pessoal, além de ter de implementar medidas para conter esse excesso de gasto, o ente fic…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2014· IFS

De acordo com a norma vigente aplicada ao setor público, o demonstrativo contábil que deverá ser elaborado no final do exercício financeiro por todos os entes da federação, e que permite avaliar a capacidade de a entida…

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2014· IFS

Segundo a legislação vigente, é facultado aos municípios com população inferior a 50.000 habitantes verificar o atendimento do limite da dívida consolidada ao final do seguinte período:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2014· IFS

Um determinado órgão da administração pública direta, ao executar uma despesa, utilizou na sua classificação orçamentária a seguinte codificação numérica: 3.3.90.39. O terceiro e o quarto dígitos, formando o número 90,…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2014· IFS

A Lei Orçamentária Anual pode ser modificada, durante a sua execução, pelos créditos adicionais. O crédito que, depois de ter sido autorizado e aberto, tem a vigência limitada única e exclusivamente até ao final do exer…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2014· IFS

De acordo com a legislação vigente, o documento elaborado anualmente pelo Poder Executivo dos entes federativos, que prevê as receitas e despesas, o resultado nominal e primário e o montante da dívida pública, para o ex…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2014· IFS

No exercício financeiro vigente, determinado ente da federação, para registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento, independentemente da natureza da informação, efetuou o seguinte lançamento contábi…

AFO e Direito FinanceiroDemonstração das variações patrimoniais· 2014· IFS

As despesas realizadas durante o exercício financeiro por determinado ente da federação, que contribui para o decréscimo da sua situação líquida patrimonial, de acordo com o enfoque patrimonial, são classificadas como:

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2012· FCTP de Petrópolis

O período de tempo durante o qual se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento é denominado:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2012· Pref BH

O princípio orçamentário que determina que as receitas e as despesas do ente público devem constar da lei orçamentária anual, não podendo haver omissão, denomina-se:

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2012· Pref BH

A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém obrigatoriamente os seguintes orçamentos:

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2012· Pref BH

Analise as assertivas a seguir: I – As taxas, contribuições de melhoria, contribuições previdenciárias do servidor público e o FGTS são espécies tributárias inseridas na competência comum da União, dos Estados e dos Mun…

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2012· FCTP de Petrópolis

A linguagem orçamentária é essencialmente contábil. O orçamento nasceu com tal forma de representação e a mantém por ser a que melhor atende a suas múltiplas finalidades. O elemento básico de expressão do orçamento é o(…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2012· FCTP de Petrópolis

O orçamento monetário, que vigorou no Brasil durante o Regime Militar, atendia a subsídio diretor de operações de comercialização de trigo, açúcar e álcool. A cobertura desses encargos se verificava, entre outras formas…

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2012· FCTP de Petrópolis

A exigência de inclusão, entre as peças da lei orçamentária anual, do orçamento de investimentos das empresas estatais, foi uma das inovações trazidas pela Constituição de 1988, bastante justificável, na medida em que e…