Questões de AFO e Direito Financeiro · FDC

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoalFDC 2014

IFS

Questão de AFO e Direito Financeiro

No caso de um determinado ente da federação ultrapassar o limite estabelecido pela legislação vigente, quanto à despesa total com pessoal, além de ter de implementar medidas para conter esse excesso de gasto, o ente fica obrigado, também, a eliminar a parcela excedente ao limite, dentro do seguinte prazo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.