AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceçõesFDC 2012
FCTP de Petrópolis
Questão de AFO e Direito Financeiro
24. Acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, segundo a Constituição da República, analise as proposições abaixo: I. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário; II. fundo de garantia do tempo de serviço; III. redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; IV. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; Das proposições acima, as corretas são, apenas: A) I e II; B) II e III; C) III e IV; D) I e IV; E) II e IV. 25. Segundo a Lei nº 3.884 de 1977, os cargos públicos são providos pelos itens abaixo, EXCETO: A) nomeação; B) promoção; C) acesso; D) admissão; E) readmissão. www.pciconcursos.com.br
O orçamento monetário, que vigorou no Brasil durante o Regime Militar, atendia a subsídio diretor de operações de comercialização de trigo, açúcar e álcool. A cobertura desses encargos se verificava, entre outras formas, pela colocação de títulos públicos e pela emissão de moeda. Uma vez que o Brasil possuía um orçamento fiscal para atender aos gastos governamentais, a existência do orçamento monetário constituía uma violação do princípio orçamentário do(a):
Mais questões de Princípios orçamentários: conceito e exceções
- ABCP 2026Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio orçamentário que estabelece a obrigatoriedade de que todas as receitas e despesas de todos os poderes sejam incluídas…
- Legalle 2026De acordo com a Lei n" 4.320, de 1964, especialmente no que se refere aos princípios orçamentários, assinale a alternativa CORRETA.
- Ganzaroli 2026O orçamento público, no ordenamento brasileiro, constitui instrumento de planejamento e de autorização legislativa, estruturado em consonância com princípios próprios e desenvolvi…
- Cebraspe 2026O fato de o Poder Executivo de um município ter executado 100% do orçamento previsto para a rubrica “treinamento e desenvolvimento” é, por si só, suficiente para atestar o cumprim…
- IESES 2026Em relação aos princípios orçamentários, analise se as assertivas são corretas ou não e assinale a alternativa correta: I. O princípio da universalidade determina que todas as rec…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


