Direito Civil

Direito CivilInterpretação e integração das normas jurídicas· 2014· AgeRIO

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:

Direito CivilPessoas jurídicas· 2012· Pref BH

Na sociedade simples, qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato, em relação a terceiros é considerado como:

Direito CivilModalidades das obrigações· 2012· Pref BH

Considere a hipótese de, numa obrigação de dar coisa certa a três distintos credores, de um objeto ser indivisível. Nesse caso, quanto à forma correta de pagamento, a lei civil estabelece o seguinte:

Direito CivilPrescrição e decadência· 2012· Pref BH

João, esposo de Moira, alugou, em 2005, um prédio rústico, de sua propriedade, para a mulher, a fim de que a mesma pudesse produzir as peças de artes plásticas para uma exposição. Apesar do combinado, como as peças não…

Direito CivilCompra e venda e contrato estimatório· 2012· Pref BH

João firma contrato de compra e venda de toda a sua futura produção de uva para Pedro, dono de uma vinícola. Ocorre que as videiras de João são afetadas por um fungo raro e toda a produção é perdida. Ressalvada a hipóte…

Direito CivilPropriedade e direitos de vizinhança· 2012· Pref BH

Não é responsável pelo pagamento do IPTU:

Direito CivilAtos unilaterais e enriquecimento sem causa· 2012· Pref BH

Marta cobra de Luiza, em ação própria, cerca de dois mil e quinhentos reais calculados por ela como devidos a partir de uma dívida originária no referido valor e que, por esquecimento da primeira, já havia sido parcialm…

Direito CivilPrestação de serviços, empreitada e transporte· 2012· Pref BH

Paulo firma contrato de prestação de serviço de limpeza com Jurema, tendo sido acertado que a sua remuneração seria paga a cada quinze dias, sem que tenha sido fixado prazo final. Caso Paulo queira encerrar o referido c…

Direito CivilModalidades das obrigações· 2012· Pref BH

Considere uma obrigação alternativa, cuja escolha do objeto a ser cumprido, por força do que consta do título, recaia sobre terceiro que, por razões de saúde, não possa exercê-la. Diante da inexistência de acordo entre…

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2006· Pref Petrópolis

A omissão do Poder Executivo, na reserva de orçamento, na consecução das políticas sociais, pode ser sanada por meio de ação civil pública. A legitimidade para propor tal ação é:

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2006· Pref Petrópolis

Quanto ao instituto da tutela, pode-se afirmar que:

Direito CivilAdoção· 2006· Pref Petrópolis

A colocação do menor em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. Sobre o tema, assinale a alternativa correta, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Direito CivilAdoção· 2006· Pref Petrópolis

Com relação à adoção, é correto afirmar que:

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parental· 2006· Pref Petrópolis

O pátrio poder corresponde a um feixe de direitos e deveres, sob os quais os pais criam, educam e assistem, moral e materialmente, os filhos menores e: