Quando a lei for omissa, o juiz decidir… (FDC 2014)

Direito CivilInterpretação e integração das normas jurídicasFDC 2014

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Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.