Não é responsável pelo pagamento do IPT… (FDC 2012)

Direito CivilPropriedade e direitos de vizinhançaFDC 2012

Pref BH

Não é responsável pelo pagamento do IPTU:

Ao espólio, pelo débito do “de cujus”, até a data da abertura da sucessãoBa pessoa jurídica resultante de fusão em relação ao débito das entidades fundidas, até a data do fatoCo adquirente, pelo débito do alienante, salvo se o beneficiário de imunidade ou isençãoDo adquirente do imóvel em hasta pública, com sua responsabilidade limitada ao preço da arremataçãoEo meeiro, pelo débito do espólio, até a data da partilha, com sua responsabilidade limitada ao montante da meação

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.