Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaFCM - CEFETMINAS 2019
Pref Caranaíba
Questão de Direito Administrativo
Prefeitura de Caranaíba | Cargo de nível suPerior | analista de teCnologia da inforMaÇÃo 7
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Caranaíba (Lei Municipal n.º 696/2010), complete as lacunas das frases a seguir. A é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial. A é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. A é a readmissão ao cargo anteriormente ocupado, sem qualquer ressarcimento, do servidor efetivo estável que, espontaneamente ou não, afastou-se do cargo, assegurada apenas a contagem do tempo de serviço anterior para efeito de aposentadoria. A é o retorno à atividade de servidor aposentado. A sequência que preenche corretamente as lacunas das frases é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.