Direito do Trabalho

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

A respeito do trabalho terceirizado como uma forma de relação de trabalho lato sensu, conforme legislação e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Pedro foi contratado como motorista pelo Município Y, em 31/12/1982, sem prévia submissão a concurso público. Desempenhou normalmente seu mister, sem sobrestamento das respectivas atividades laborais, até 18/12/2016, da…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Em razão de problemas de saúde os sócios proprietários da empresa Celestial Peças e Componentes Eletrônicos transferiram todas as suas cotas sociais para seus sobrinhos. Houve alteração da razão social da empresa, mas p…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Os sócios das empresas Turismo Maravilha Ltda. e Festa de Arromba Promoções e Eventos Ltda. são os mesmos. A primeira delas é sediada em Maceió e a segunda tem sede em Belo Horizonte, desenvolvendo suas atividades exclu…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. De acordo com as alterações da CLT,…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRE-PR

Professor de escola privada, contratado em regime celetista, após 2 anos na atividade, começa a apresentar rouquidão e falha na voz, que melhora nos finais de semana e nas férias. Neste caso, o distúrbio de voz

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

Lindoval, sessenta e um anos de idade, é empregado da tecelagem irmãos Fabricios Ltda., pretendendo, neste ano, fazer parte da composição da CIPA como representante dos empregados. Neste caso, considerando que Lindoval…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Entre as diversas verbas que podem ser pagas pelo empregador ao empregado, integram o salário do empregado:

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

As alterações do contrato de trabalho são disciplinadas na Consolidação das Leis do Trabalho e a preocupação do legislador centrou-se nos aspectos das vontades das partes, da natureza da alteração e dos efeitos que esta…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Ana, tem 17 anos de idade; Teresa, tem 53 anos e Solange, está com 35 anos de idade. Trabalham na Empresa S como a a a Ajudantes de Produção, cumprindo o horário de trabalho de 2 à 5 feiras, das 7 h às 17 h e, às 6 feir…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Relativamente ao contrato de trabalho, segundo a legislação,

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Diante do término do contrato e da ação trabalhista ajuizada, Augustus faz jus a: Períodos de férias a Férias proporcionais serem indenizadas correspondentes à fração em dobro

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Considere as situações abaixo descritas. I. Sócrates é comissário de bordo de empresa aérea Céu de Brigadeiro S/A e permanece dentro da aeronave nos períodos de abastecimento. II. Mercúrio é motorista da empresa Astro R…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho,

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Reclamação Trabalhista proposta por Angela, empregada doméstica, em face de sua ex-empregadora, Ludimila. II. Reclamação Trabalhista proposta por Domingos, cozinheiro, em fa…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Silvana celebrou acordo individual de banco de horas com sua empregadora Atitude Supermercado Ltda. com duração de seis meses, sendo que prestava duas horas extras por dia, sem remuneração, para compensá-las posteriorme…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

A constatação de que o exercício de qualquer atividade profissional gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador fez com que, gradativamente fosse sendo construída uma estrutura de proteção ao trabalhador,…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

A Cláusula X da Convenção Coletiva de Trabalho H fixa adicional de insalubridade em 10% sobre o salário mínimo regional quando a insalubridade for graduada em grau médio. A Cláusula Y da Convenção Coletiva de Trabalho G…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

Maciel é empregado da empresa X Ltda e exerce seu labor no horário noturno. Todavia, todas as sextas-feiras e aos sábados Maciel estendeu seu labor até as 07:00 horas. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado d…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Durante o período aquisitivo das férias 2016/2017, Perseu ausentou-se do serviço por 1 dia para acompanhar filho de cinco anos em consulta médica, por 2 dias consecutivos em razão de falecimento do seu irmão e 2 dias re…