AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Caso seja verificado pelo gestor público que uma dotação não foi incluída na Lei do Orçamento ou que foi incluída em valor inferior ao necessário, poderá este proceder a abertura de crédito adicional. Para a abertura e…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2015· CM São João do Ivaí

De acordo com a Lei de Responsabilidade o Fiscal (LC n. 101 de 4/5/2000), são instrumentos de transparência da gestão fiscal: I) os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias. II) as prestações de contas e o…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Durante a execução do orçamento público de um Município o ordenador da despesa pode verificar que esta não será mais necessária e proceder a anulação da mesma. Assinale a alternativa correta no que se refere ao registro…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2015· CM São João do Ivaí

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2015· Pref Barra do Jacaré

Em relação a Contabilidade Orçamentária e Financeira, todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2015· Pref Barra do Jacaré

A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

A Receita de um Ente Público deve ser classificada conforme a origem do recurso que ingressa nos cofres públicos e utilizando-se as categorias econômicas previstas na legislação. Assinale a única alternativa que não apr…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2015· CM São João do Ivaí

O texto abaixo se refere a qual Lei? “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, media…

AFO e Direito FinanceiroPrevisão e arrecadação da receita· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária. Para fins de esti…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2015· CM Ipiranga

Conforme a Lei que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos Públicos e Balanços Públicos, assinale a alternativa correta referente ao conceito de despesa.

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

O débito de um Contribuinte junto ao Poder Público constituída depois de encerrado o prazo legal para pagamento e de realizadas todas as tentativas de cobrança administrativa, recebe o nome de:

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2015· CM São João do Ivaí

No que se refere aos bens públicos, conforme a Lei 4320/64, a sequência CORRETA das assertivas é: I) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a per…

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Assinale a única alternativa que apresenta uma Variação Passiva ocorrida independente da execução orçamentária, segundo dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964:

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2015· CM São João do Ivaí

Se tratando de Despesa Pública, conforme o Art. 60 da Lei 4320/64, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo das assertivas abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS: (…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2015· CM São João do Ivaí

De acordo com a Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002, do Secretário do Tesouro Nacional – STN, entende-se como Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2015· Pref Barra do Jacaré

A Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal municipal é:

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

No que se refere a Transparência da Gestão Fiscal, estabelecida na Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, podese afirmar exceto:

AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2015· CM São João do Ivaí

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere ao plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais é CORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2015· Pref Barra do Jacaré

Compete aos serviços de verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim. Qual é a alternativa que completa de fo…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2015· CM Ipiranga

De acordo com a Lei de Controle dos Orçamentos, como são classificados os créditos adicionais?