Question

O Secretário de Finanças do município de Pinhais - PR, ciente da irregularidade de sua conduta, autorizou liberação de verbas públicas para custear despesas pessoais de um particular com quem estava mantendo um relacionamento amoroso. A verba foi liberada sem previsão legal ou orçamentária e gerou um prejuízo financeiro não reembolsado ao erário. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) A conduta descrita configura ato de improbidade, pois houve conduta dolosa que resultou em lesão ao patrimônio público, ainda que não tenha havido enriquecimento ilícito do agente.

Answer

A) A conduta descrita só configuraria improbidade após trânsito em julgado de ação penal que reconhecesse o dolo do agente.

Answer

B) A conduta descrita configura apenas irregularidade administrativa, pois não houve enriquecimento ilícito direto do agente, mas de terceiro.

Answer

D) A conduta descrita não configura improbidade, pois é necessário enriquecimento ilícito do agente para caracterização do ato.

Answer

E) A conduta descrita apenas configuraria improbidade se o beneficiário fosse também agente público no exercício do cargo.

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