Questões de Direito Previdenciário · FAFIPA
Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade socialFAFIPA 2022
PREVISCAM
Questão de Direito Previdenciário
O direito previdenciário no Brasil é garantido constitucionalmente e é composto por um conjunto de ações que envolvem proteção social ao trabalhador ou pessoa que não tenha condições de sustento próprio. Sendo a previdência social organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, é correto afirmar que atende às seguintes situações, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.