Direito Administrativo

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2013· UFPE

O servidor público federal estável perderá o cargo: 1) em virtude de sentença judicial transitado em julgado. 2) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. 3) mediante procedimento de aval…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2013· UFPE

Com base nas vantagens da centralização e da descentralização, coloque V para as questões verdadeiras e F para as falsas. ( ) Constituem vantagem para a centralização decisões mais consistentes com os objetivos da organ…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2013· UFPE

São contados, para efeito de aposentadoria e disponibilidade do servidor público federal, os tempos relativos a: 1) licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 di…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2013· UFPE

É documentação exigida, nas licitações, relativa à qualificação técnica do profissional:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2013· UFPE

A penalidade ao servidor público federal prevista num processo de Sindicância será:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2013· UFPE

Qual o horário, o acréscimo no valor da hora trabalhada e a equivalência de uma hora de trabalho, respectivamente, nos serviços que acarretam o recebimento do adicional noturno ao servidor público federal?

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2013· UFPE

A penalidade de demissão aplicar-se-á ao servidor público federal que:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2013· UFPE

São consideradas indenizações do servidor público federal:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2013· UFPE

Qual o prazo para se impetrar um recurso nos casos de inabilitação de licitante?

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2013· UFPE

Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, são critérios que devem ser observados: 1) subjetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridade.…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2012· UFRPE

Em relação às responsabilidades dos Servidores Públicos, analise as afirmações a seguir. 1) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a tercei…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2012· UFRPE

Constitui indenização ao servidor público:

Direito AdministrativoPoder disciplinar· 2012· UFRPE

A penalidade de demissão será aplicada ao servidor nos seguintes casos: 1) crime contra a administração pública. 2) abandono do cargo. 3) inassiduidade habitual. 4) improbidade administrativa. 5) recusa de atualização d…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2012· UFRPE

São considerados deveres do Servidor Público, dentre outros: 1) cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente forem ilegais. 2) atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública. 3) guarda…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2012· UFRPE

É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2012· UFRPE

É termo que significa o retorno à atividade do servidor aposentado:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2012· UFRPE

Qual o tempo que o servidor público federal poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, no caso de falecimento de sua madrasta?

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2012· UFRPE

Que horário do servidor público caracteriza o pagamento do adicional noturno e qual o percentual a ser acrescido ao valor da hora trabalhada?

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· UFRPE

Segundo as Normas para licitações e contratos da administração pública, o que significa toda transferência de domínio de bens a terceiros?

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2012· UFRPE

Qual o prazo para prescrição de uma ação disciplinar de advertência dada ao servidor, após a data em que o fato se tornou conhecido?