Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2017· UFPE

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (e alterações), é correto afirmar que:

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2017· UFPE

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, a exoneração de ofício dar-se-á:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2017· UFPE

Qual das alternativas abaixo constitui uma indenização ao servidor público que a Lei nº 8.112/1990 não menciona?

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2017· UFPE

De acordo com o Art 3º § 2o da Lei nº 8.666/1993 (e alterações), numa licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2017· UFPE

De acordo com o Art. 1º do Decreto nº 5.707/2006, são considerados eventos de capacitação aqueles que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal direta, a…

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2015· UFPE

Analise as afirmações abaixo sobre a programação das emissoras de TV. 1) Um programa ou um conjunto de programas constrói a imagem da própria emissora de TV. 2) A programação de uma rede está ligada à audiência e ao púb…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2015· UFPE

Considerando a Lei nº. 8.112 / 1990 e alterações, qual o objetivo principal do estágio probatório do servidor público?

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2015· UFPE

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nos três incisos do capítulo 30, estabelece, como condições para os repasses de recursos, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionam…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2014· UFPE

O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é definido, de acordo com a Lei nº 8.6666/93, como:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· UFPE

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu projeto:

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2013· UFPE

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pes…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2013· UFPE

Ao servidor público federal da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 1) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, fic…

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2013· UFPE

São considerados serviços técnicos profissionais especializados conforme às normas de licitação e contratos administrativos no Serviço Público Federal: 1) restauração de obras de arte e bens de valor histórico. 2) patro…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2013· UFPE

É o retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anteriormente ocupado:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2013· UFPE

Nos projetos básicos e projetos executivos de obras ou serviços serão considerados, dentre outros, os seguintes requisitos: 1) economia na execução, conservação e operação. 2) impacto ambiental. 3) adoção das normas téc…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2013· UFPE

O servidor público federal é obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede, no prazo de:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2013· UFPE

Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade no Serviço Público Federal, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· UFPE

Qual o prazo mínimo até o recebimento das propostas na modalidade Convite?

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2013· UFPE

Sobre o Poder de Polícia, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2013· UFPE

Conforme estabelece o § 2º da Lei nº 8.883/94, que alterou a Lei nº 8.666/93, o prazo para decadência do direito de impugnar os termos do edital de licitação o licitante que não o fizer até o: