Direito Administrativo

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2012· UFRPE

Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por pelo menos:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2012· UFRPE

A administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios de: 1) finalidade 2) razoabilidade 3) ampla defesa 4) proporcionalidade 5) motivação Estão corretas:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2010· UFPE

Com base nas vantagens da centralização e da descentralização, coloque V para as questões verdadeiras e F para as falsas. ( ) Constituem vantagem para a centralização decisões mais consistentes com os objetivos da organ…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2010· UFRPE

Um órgão público orçou uma obra a R$ 1 000 000,00, acrescentou 30% de BDI e estima sua contratação em R$ 1.300 000,00. Um licitante que ganha com 20% de desconto e com BDI declarado de 20%, terá seu preço total, compara…

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2010· UFRPE

É um instrumento mediante o qual pessoa física ou jurídica delega poderes competentes a outra, também física ou jurídica, a fim de que, em seu nome, essa última possa tratar de assuntos de interesse da primeira. Esta é…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2010· UFRPE

Segundo a Lei 8666/93 e suas alterações, referentes à seção III – Da Alteração dos Contratos, os contratos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: 1) por acordo entre as partes, quando…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2010· UFPE

Assinale a ordem correta com que o processo administrativo disciplinar ocorre:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2010· UFRPE

A duração dos contratos regidos pela Lei 8.666 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Entretanto, quando forem relativos à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, poderão…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2010· UFPE

No Direito Brasileiro, os meios de apuração de ilícitos administrativos são o processo administrativo disciplinar e os meios sumários, que compreendem a sindicância e a verdade sabida. Sobre isso, analise as proposições…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2010· UFPE

De acordo com a definição de habilidades administrativas, relacione a coluna I em conformidade com a coluna II. Coluna I Coluna II 1) Habilidade Conceitual ( ) Capacidade de trabalhar com e por meio de outras pessoas e…