Direito Administrativo

Direito AdministrativoFundações públicas· 2022· UFPE

Para exercer suas atividades, conforme previsto em legislação estadual , a FUNDARPE conta com órgãos colegiados. Entre eles, está a Comissão Deliberativa do FUNCULTURA, cuja competência é, entre outras,

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2022· UFPE

A obra do Centro de Pesquisa foi finalizada e o contratado fez a comunicação escrita do fato à Administração em 02/03/2022. O fiscal do contrato e acompanhamento da obra deverá recebê-la de forma provisória até o dia

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2022· UFPE

O setor público seleciona a melhor proposta para aquisição de bens ou serviços, através do processo administrativo de Licitação. São alguns dos princípios básicos norteadores da licitação:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2022· UFPE

O processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos r…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2022· UFPE

O artigo 97 da Lei no 8.112/1990 afirma que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia para

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2022· UFPE

O artigo 4º da Lei no 9.784, de 29/01/1999, o qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, trata dos deveres do administrado perante a Administração. Sobre isso, é incorreto afirmar…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2019· UFPE

Face ao descrito na Lei 8112/90, é incorreto afirmar que o servidor em Licença por Acidente em Serviço:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2019· UFPE

Acerca de legislação mineral, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2019· UFPE

A Universidade Federal de Pernambuco possui Setores que funcionam 24 horas. Os servidores lotados nesses Setores poderão trabalhar no primeiro turno, o matutino, o segundo turno, o vespertino, e, por fim, o terceiro tur…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2019· UFPE

No Art. 14 da Instrução Normativa MP/SLTI nº 2, de 12 de setembro de 2018, consta que os serviços a serem contratados pelos órgãos da Administração Pública Federal junto à Mandatária estão caracterizados por EGT e são c…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2019· UFPE

Um Engenheiro de Segurança do Trabalho, pertencente ao quadro de Servidores efetivos da Universidade Federal de Pernambuco, terá seu regime de trabalho estabelecido pela Lei 8112 de 11/12/1990. Em seu artigo 185, a refe…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2019· UFPE

Em relação aos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas, previstos na legislação específica, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) Os servidores que trabalhem com hab…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2019· UFPE

Considerando os itens a seguir sobre o Art. 5º do Decreto 7.174/10, identifique a ordem de prioridade que deve ser assegurada na contratação de bens e serviços, numerando os tópicos de 1 a 3, conforme a ordem de priorid…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2017· UFPE

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu artigo 1º, do Capítulo I, da Seção I, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· UFPE

Considerando o Art. 22 da Lei nº 8.666/1993 (e alterações), que trata das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2017· UFPE

De acordo com o Art 9º da Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2017· UFPE

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2017· UFPE

De acordo com o Art 18º da Lei nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2017· UFPE

A partir da publicação do ato de provimento em Diário Oficial, o servidor público tem, para tomar posse, prazo máximo de:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2017· UFPE

Sobre o Controle da Administração Pública, é correto afirmar que: