Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2023· UFPE

Qual o principal objetivo da Lei 12.527/2011 no contexto governamental?

Direito AdministrativoControle interno· 2023· UFPE

O objetivo geral do controle interno administrativo é evitar a ocorrência de impropriedades e irregularidades, por meio da observância de princípios e instrumentos próprios. Constitui exemplo de controle interno da Admi…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2023· UFPE

NÃO representa um princípio da Lei de Licitações a

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2023· UFPE

Considerando a Lei n.º 8.112/1990, identifique, entre os tópicos a seguir, as situações de remoção, a pedido, para outra localidade que independem do interesse da Administração. 1) Por motivo de saúde do servidor, cônju…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2023· UFPE

Ângela, servidora pública federal estável, foi demitida de seu cargo. Inconformada, ajuizou demanda judicial que determinou sua reinvestidura ao cargo anteriormente ocupado. Com base na Lei 8.112/1990, a situação relata…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2023· UFPE

A Lei n.º 8.112/1990 traz alguns regramentos específicos sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2023· UFPE

Com base na Lei n.º 8.112/1990, sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a afirmativa correta.

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2023· UFPE

Natasha é servidora da Universidade Federal de Pernambuco e foi convidada para exercer cargo em comissão, em entidade do município de Abreu e Lima/PE. Considerando essas circunstâncias e com base na Lei n.º 8112/1990, a…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2023· UFPE

Felipe, servidor público federal, trabalha em repartição que disponibiliza carro e motorista para resolução de demandas de sua função. Como não tem carro próprio, ele costuma pedir ao motorista de seu departamento que l…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2022· UFPE

De acordo com a classificação dos bens públicos, os que pertencem ao patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades são

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· UFPE

Quanto às características da modalidade “Convite”, no processo licitatório, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2022· UFPE

A licitação é um procedimento obrigatório que antecede e analisa propostas de aquisição de bens e serviços por parte do poder público. Os responsáveis devem publicar o edital com as regras da licitação para que todas as…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2022· UFPE

“Agentes públicos são pessoas físicas responsáveis, seja de modo definitivo ou transitório, do exercício de alguma função estatal conferido a órgão ou entidade da Administração Pública.” Existem diferentes categorias de…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2022· UFPE

A Lei no 8.112, de 11/12/1990, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que a idade mínima para investidura no cargo públ…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2022· UFPE

O projeto básico e o executivo são componentes da licitação para execução de uma obra ou serviço. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir. 1) O autor do projeto básico poderá participar da licitação e ou da execução…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· UFPE

Os processos licitatórios são cada vez mais utilizados para a aquisição de gêneros alimentícios e serviços em UAN. Marque a alternativa que caracteriza a modalidade de licitação denominada Tomada de preços.

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2022· UFPE

O contrato para execução de uma obra ou serviços de engenharia poderá ser rescindido por inexecução total ou parcial. Quais alternativas abaixo podem motivar a rescisão do contrato? 1) Atraso injustificado no início da…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· UFPE

O Art.23 da Lei 8.666/93 estabelece limites de valores para determinar que modalidade da licitação será utilizada para a contratação da empresa visando a execução da obra e os serviços de engenharia. Considerando o Decr…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2022· UFPE

O artigo 25 da Lei no 8.666/1993 trata da questão da inexigibilidade em licitação. Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoConcurso público· 2022· UFPE

O artigo 37, do Capítulo VII, Título III da Constituição Federal, trata da Administração Pública. Sobre esse assunto, assinale “V” para as alternativas Verdadeiras, e “F” para as Falsas. ( ) Os cargos, empregos e funçõe…