Direito Administrativo

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2006· Pref São Luís

Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Em relação a…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2006· Pref São Luís

O princípio básico da administração pública segundo o qual o administrador público deve estar, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, deles não podendo se afastar…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· TJ MA

Com relação à legislação pertinente à área de telecomunicações, podemos dizer que Autorização é:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2005· TJ MA

A fiscalização das serventias responsabilidade:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2005· TJ MA

Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é chamada de:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2005· TJ MA

Os servidores do Poder Judiciário estão sujeitos à pena disciplinar de demissão, que será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2005· TJ MA

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2005· TJ MA

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2005· TJ MA

Segundo a Lei n.º 8666/93, para licitações e contratos da administração pública, o que significa empreitada global?

Direito AdministrativoConcurso público· 2005· TJ MA

Quem nomeia os servidores do Poder Judiciário é o:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2005· TJ MA

No código civil brasileiro tem-se três tipos de bens públicos. Dentre eles há um que pode ser fruído direta e imediatamente, sem intermediação pela população e normalmente deixa de ser incorporado ao Ativo Permanente, n…

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2005· TJ MA

São competências da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAN, EXCETO:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2005· TJ MA

Pelo estatuto das cidades (Lei 10257/2001), o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· TJ MA

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2005· TJ MA

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2005· TJ MA

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2005· TJ MA

Com referência a licitação, segundo o art. 24 da Lei N.º 8.666/93 e legislação posterior, tem-se que nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa oc…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2005· TJ MA

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2005· TJ MA

As licenças de servidores para tratamento de saúde concedidas mediante requerimento por escrito instruído com o devido atestado médico terão duração de:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2005· TJ MA

Sobre a nomeação, o compromisso, a posse e o exercício dos servidores do Poder Judiciário NÃO é correto afirmar: