AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2005· TJ MA

Ao tratar da despesa pública, o artigo 70 da Lei n.º 4.320 menciona que a aquisição de material, o fornecimento e adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitando o princípio da:

AFO e Direito FinanceiroAtividade financeira do Estado e conceito de direito financeiro· 2005· TJ MA

Os serviços auxiliares da Justiça são executados nas seguintes secretarias: secretaria do Tribunal de Justiça, secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, secretarias judiciais e secretarias de diretoria de fórum. São…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2005· TJ MA

O artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata de um tipo de despesa, suscetível de redefinição para adequar a equação da despesa total e também, criar critérios para a ocupação de cargos, de gerenciamentos nas sec…

AFO e Direito FinanceiroSuprimento de fundos· 2005· TJ MA

Pelo artigo 69 da Lei 4.320 há um limite para que o servidor, detentor em uma quantidade de adiantamentos, não tenha acesso a um outro: Essa quantidade é de:

AFO e Direito FinanceiroClassificação programática da despesa· 2005· TJ MA

Caracteriza-se autorizações de créditos adicionais para despesas não computadas no orçamento. A definição acima refere-se a qual, dentre as alternativas abaixo?

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2005· TJ MA

O artigo 35 da Lei 4320 determina que a despesa orçamentária seja contabilizada pelo regime de:

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2005· TJ MA

Sobre as custas judiciais e os emolumentos extrajudiciais do Estado do Maranhão é correto afirmar, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2005· TJ MA

Assinale, nas alternativas apresentadas, aquela que representa a complementação correta da afirmativa aqui descrita: Quando se analisam as finalidades de uma lei, cujo impacto sobre o acompanhamento e a apuração dos res…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2005· TJ MA

Caracteriza-se pelo ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação, pendente ou não de implemento de condição. Tem como modalidades o ordinário, o estimativo e o global. A definição acima refe…

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2005· TJ MA

Esta demonstração tem como finalidade a evidenciação das alterações ocorridas no patrimônio, separando-as em resultante ou independentes da execução orçamentária, indicando o resultado do patrimônio no exercício. Assina…

AFO e Direito FinanceiroFundos especiais· 2005· TJ MA

Tem como características próprias: a vinculação de receitas; normas peculiares de aplicação; descentralização do processo decisório; contabilidade e prestação de contas específicas e está o previsto no art. 71 da Lei Fe…

AFO e Direito FinanceiroClassificação funcional da despesa· 2005· TJ MA

As funções da despesa orçamentária que até antes da vigência da Portaria 42/99 eram 16 (dezesseis) e depois passaram a ser 28 (vinte e oito). No tocante às sub-funções vinculadas com função administração tem vinculados…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2005· TJ MA

Conquanto a lei autorize, na concessão de crédito por ente da Federação para pessoas física ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres devem…

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributárias· 2005· TJ MA

Entrega de recursos financeiros classificáveis em despesas correntes e que por força da Constituição deve ser cobrada pela União e transferida no percentual, também fixado pela Carta Magna aos Estados-membros é:

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2005· TJ MA

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a geração da despesa pública.

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2005· TJ MA

Na formação de um resíduo ativo tem-se que o estágio da receita, conhecido como lançamento, tenha sido realizado, não havendo um dentre os outros estágios, transcorrido pelo menos um deles. Assinale, nas opções abaixo,…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2005· TJ MA

Relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa que corresponde as definições estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 1. dívida pública ( ) emissão de títulos para pagamento do consolidada/fundada principa…

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2005· TJ MA

Assinale, nas alternativas apresentadas, aquela que representa a frase correta para a complementação da proposição: Quando se elabora a proposta orçamentária da Prefeitura Municipal, temse a oportunidade de poder vir a…

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2005· TJ MA

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a recondução da dívida aos limites.

AFO e Direito FinanceiroEscrituração, consolidação das contas e gestão patrimonial· 2005· TJ MA

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata especificamente da Gestão Patrimonial. Em que artigos o faz?