Direito Administrativo

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2013· CM Paraíso do Norte

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2013· CM Paraíso do Norte

Com relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta de acordo com a disciplina da Lei n.º 8.429/1992:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2013· CM Paraíso do Norte

No que diz respeito à Administração Pública, pode-se afirmar que: I. O poder de polícia limita o exercício de liberdade ou uso e gozo de propriedades particulares em benefício da finalidade ultima do Estado, que é o bem…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2013· CM Paraíso do Norte

Fazem parte das espécies de atos administrativos, exceto:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2013· CM Paraíso do Norte

Parecer é um ato administrativo:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2013· CM Paraíso do Norte

A Lei 8.666/93 estabelece algumas hipóteses para que a licitação seja dispensável. Assinale a alternativa que não pertença ao conjunto de hipóteses preestabelecidadas:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2013· CM Paraíso do Norte

Faz parte das funções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme determina sua Lei orgânica, exceto:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· Pref Paraíso Norte

As modalidades de licitação abordadas pela Lei 8.666/93 são:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2013· Pref Paraíso Norte

Sobre o Estatuto das Cidades, analise as afirmativas abaixo: I. Da usucapião especial de imóvel urbano para aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco a…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· Pref Paraíso Norte

Na modalidade de licitação Pregão o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2013· CM Paraíso do Norte

Consoante a Lei 8.987/95, que dispõe sobre os contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· Pref Paraíso Norte

Com base na Lei 8.666/93, assinale a opção incorreta:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2013· CM Paraíso do Norte

O decreto é um ato administrativo pelo qual:

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2013· CM Paraíso do Norte

A Lei 8.666/93 estabelece que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através do sistema de Registro de Preços. Diante desta sentença, podemos afirmar:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2013· Pref Paraíso Norte

São atos administrativos: I. Decreto II. Portaria III. Lei

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2013· CM Paraíso do Norte

Com base no artigo 24 da Lei 8.666/93 é dispensável a licitação, exceto:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2013· CM Paraíso do Norte

De acordo com a Lei Complementar 123 a microempresa e empresa de pequeno porte deverá apresentar toda documentação fiscal para participar de uma licitação mesmo quando alguma certidão estiver vencida, e terá o prazo de…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· CM Paraíso do Norte

Nos moldes da Lei 8.666/93 Tomada de Preços:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· Pref Paraíso Norte

Ainda em conformidade com a Lei 8.666/93 assinale o que for correto: I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisit…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· CM Paraíso do Norte

Nos moldes da Lei 8.666/93 Tomada de Preços: