Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· IPREV-SR

Conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, ‘a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de lega…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2023· Pref Pitangueiras PR

Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2023· Pref Sta Rita (PB)

De acordo com a norma que trata sobre o pregão, marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2023· IPREV-SR

Em certo município, a prestação do serviço público de transporte urbano de passageiros, de responsabilidade municipal, é prestado por uma empresa privada, que assinou contrato de prestação de serviço por 10 anos, após e…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· Pref Sta Rita (PB)

A lei nº 14.133/21 é conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos. Sobre algumas das suas novidades, marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2023· IPREV-SR

Podem se inscrever como participantes do Plano de Benefícios de que trata a Lei Municipal n° 1.999/2021:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2023· Pref Sta Rita (PB)

Conforme a Lei nº 8.666/93, são formas de contratações diretas, via inexigibilidade, exceto:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2023· IPREV-SR

Analise as sentenças abaixo: I- O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo vice-prefeito. II- Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice- Prefeito ou vacância dos cargos, assumirá a administr…

Direito AdministrativoAutarquias· 2023· IPREV-SR

Analise o excerto abaixo com base na Lei Municipal n° 1.298/2007 e em seguida assinale a alternativa correta que completa a lacuna: “O Plano de Previdência Social do Município de Santa Rita, passa a ser denominado de In…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2023· IPREV-SR

Sobre a organização administrativa, marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· Pref Sta Rita (PB)

São modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/93, exceto:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2023· Pref Sta Rita (PB)

A matéria de Bens Públicos é objeto de estudo do Direito Administrativo, apesar do seu conceito estar previsto no Código Civil. Analise as assertivas a seguir: I – A viatura da guarda municipal é considerada bem público…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2023· IPREV-SR

Considerando a Lei Municipal n° 1.999/2021 analise as alternativas e assinale a incorreta:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2023· IPREV-SR

No que tange à saúde, a Lei Orgânica de Santa Rita prevê, de forma CORRETA, que:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2023· IPREV-SR

A matéria de Bens Públicos é objeto de estudo do Direito Administrativo, apesar do seu conceito estar previsto no Código Civil. Analise as assertivas a seguir: I – A viatura da guarda municipal é considerada bem público…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2023· IPREV-SR

A competência administrativa é irrenunciável, e, conforme a Lei de Processo Administrativo, só pode ser exercida pelos órgãos e agentes a que a lei atribuiu como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalment…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2023· Pref Sta Rita (PB)

São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, conforme a Lei nº 14.133/21, apenas os previstos na alternativa:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2023· Pref Sta Rita (PB)

No que tange ao pregão, julgue as assertivas a seguir: I- O pregão foi criado para ser usado nas compras e alienações de bens e serviços comuns. II- O critério de julgamento do pregão pode ser o menor preço ou maior lan…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2023· IPREV-SR

Sobre o Processo Administrativo previsto na Lei Federal nº 9.784/99, marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2023· IPREV-SR

Sobre controle da Administração Pública, marque a alternativa incorreta: