Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioSalário-maternidade· 2023· IPREV-SR

Segundo a Lei Complementar n° 24/2020 Será devido salário-maternidade à segurada gestante pelo período de:

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2023· IPREV-SR

A Lei Complementar n° 34/2023 abordou o tema das aposentadorias especiais, o caput do Art. 31 estabeleceu o tempo mínimo para aposentadoria voluntaria para servidor com deficiência em:

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2023· IPREV-SR

Lei Complementar n° 24/2020 analise as afirmações a seguir: I- Não há o pagamento de auxilio reclusão aos dependentes do segurado pelo IPREV-SR que for recolhido à prisão. II- O aposentado por incapacidade permanente pa…

Direito PrevidenciárioPlanos de benefícios, institutos e tributação· 2023· IPREV-SR

De acordo com as linhas gerais do plano de benefícios analise as opções a seguir: I- O plano de benefícios previdenciário estará descrito em regulamento. II- O Município de Santa Rita em nenhuma hipótese poderá ser patr…

Direito PrevidenciárioEquilíbrio financeiro e atuarial e investimentos do regime próprio· 2023· IPREV-SR

Considerando o estabelecido na Lei Municipal n° 1.298/2007, é correto afirmar que caso ocorra eventuais insuficiências financeiras do IPREV-SR decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários será responsável pela…