Questões EPL Concursos

Direito Administrativo

52 questões de provas da EPL Concursos, com gabarito definitivo.

  1. Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2013· Pref Paraíso Norte

    Assinale a opção correta. “Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995…

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  2. Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2013· CM Paraíso do Norte

    O Pregão é a modalidade de licitação regulamentada pela Lei 10.520/2000, para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre o Pregão assinale a alternativa correta:

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  3. Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2013· CM Paraíso do Norte

    Quanto aos contratos administrativos e de acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:

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  4. Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2013· CM Paraíso do Norte

    Sobre jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A jurisdição abrage: I. Qualquer pessoa física, órgão ou entidade a que se refere o inciso III, do art. 1º., desta lei, que utilize, arrecade, guarde, gerencie…

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  5. Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2013· CM Paraíso do Norte

    De acordo com a Lei 8.666/93, assinale a alternativa que corresponda à definição de Empreitada por Preço Global, quando da contratação de serviços de terceiros pelo Ente Público:

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  6. Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2013· CM Paraíso do Norte

    No que se refere à responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alternativa correta:

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  7. Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2013· CM Paraíso do Norte

    As obras e serviços financiados pelo Ente Público somente poderão ser licitadas quando:

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  8. Direito AdministrativoPregão· 2013· CM Paraíso do Norte

    A fase preparatória do pregão observará o seguinte: I. a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propost…

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  9. Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2013· CM Paraíso do Norte

    No tocante ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é incorreto afirmar:

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  10. Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2013· Pref Paraíso Norte

    Assinale a opção incorreta:

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  11. Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2013· CM Paraíso do Norte

    É facultado à Administração anular ex officio os próprios atos:

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