Direito Tributário

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2013· Pref Paraíso Norte

A qual princípio do Sistema Tributário Nacional pertence à seguinte definição: “A imposição de tributo novo ou majoração de tributo já existente somente valerá para depois de decorrido um determinado espaço de tempo pos…

Direito TributárioICMS· 2013· Pref Paraíso Norte

Assinale a alternativa que contenha apenas exemplos de Tributos Estaduais:

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2013· CM Paraíso do Norte

São impostos Federais, exceto:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2013· CM Paraíso do Norte

Considerando a Obrigação Tributária assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2013· CM Paraíso do Norte

Quanto à execução fiscal, nos termos da Lei 6.830/80, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioImpostos· 2013· Pref Paraíso Norte

O art. 16 do Código Tributário Nacional define “Imposto” como sendo:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2013· CM Paraíso do Norte

Sobre o Imposto assinale a alternativa correta:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2013· CM Paraíso do Norte

Quanto a obrigação tributária e o fato gerador, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2013· CM Paraíso do Norte

Assinale a alternativa que contenha apenas exemplos de Tributos Federais:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2013· CM Paraíso do Norte

Tipo de Lançamento tributário que ocorre quando, aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa:

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2013· Pref Paraíso Norte

Assinale a alternativa a qual pertença a seguinte definição: “Decorre da própria função da Carta Magna, no Sistema Tributário Nacional, que as suas normas não bastam para o desenrolar do fenômeno tributário na plenitude…

Direito TributárioSubstituição tributária· 2013· Pref Paraíso Norte

Mecanismo pelo qual a legislação atribui a determinado sujeito a responsabilidade pelo recolhimento relativo a operação ou a prestação praticada ou a ser futuramente praticada por outro sujeito.

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2013· CM Paraíso do Norte

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária e a solidariedade, assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2013· CM Paraíso do Norte

Quanto à legislação tributária, analise as afirmativas e depois responda: I) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, insti…