Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2023· Pref Sta Rita (PB)

De acordo com o Art. 17 do CTB, compete às JARI: I - Julgar os recursos interpostos pelos infratores; II - Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares rela…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2023· Pref Pitangueiras PR

Considere a seguinte situação prática: Bet mantém em sua residência, em desacordo com autorização legal, munições de uso permitido. Neste caso, Bet responderá pelo crime de:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2023· Pref Pitangueiras PR

Considerando o teor da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref Pitangueiras PR

Considerando as disposições da Lei 8.069/90 (estatuto da criança e do adolescente), assinale a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialInterceptação telefônica (Lei 9.296/1996)· 2013· Pref Paraíso Norte

A quebra de sigilo em ligações telefônicas esta prevista no: