Question

De acordo com a Lei 14.133/2021, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução dessa Lei que preencham os seguintes requisitos. Dentro desse contexto assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

A) Sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.

Answer

B) Sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.

Answer

C) Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.

Answer

D) Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

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