De acordo com o Art. 14 da Lei 14.133/2… (DIRENS Aeronáutica 2024)

Questões de Direito Administrativo · DIRENS Aeronáutica

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesDIRENS Aeronáutica 2024

EEAR

De acordo com o Art. 14 da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta na situação em que não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.

AEmpresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si.BAutor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.CPessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de participação em dispensa de licitação nos últimos 90 (noventa) dias.DPessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

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