Question

Considerando as orientações do Anexo V da Instrução Normativa nº 5, assinale a alternativa incorreta sobre as diretrizes para elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência.

Accepted Answer

D) Indicar, no modelo de execução do objeto, o prazo para início da execução do objeto a partir da assinatura do contrato, do aceite, da retirada do instrumento equivalente ou da ordem de serviço, devendo ser compatível com a necessidade, a natureza e complexidades dos objetos, não ultrapassando o prazo máximo de 25 (vinte e cinco) dias corridos.

Answer

A) É necessário na declaração do objeto indicar o código do item a ser contratado em conformidade com o Catálogo de Serviços (Catser) do Sitema de Serviços Gerais (Sisg).

Answer

B) Deve-se estabelecer, como requisitos da contratação, a exigência da declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação dos serviços.

Answer

C) São vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitam, injustificadamente a competitividade ou direcionam ou favoreçam a contratação de prestador específico.

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