Direito Administrativo

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2018· LEMEPREV

A abertura de conta corrente de um particular por um banco público, como a Caixa Econômica Federal, caracteriza-se como um:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2018· LEMEPREV

Quanto às espécies de extinção de atos administrativos, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2018· LEMEPREV

Considerando apenas a lei nº 8.666/93, assinale a alternativa que indica corretamente modalidades possíveis de licitação:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2018· LEMEPREV

A natureza da Administração Pública que impõe ao administrador público um encargo de defesa, - 3 - conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade é denominado:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2018· LEMEPREV

Serão remunerados exclusivamente por subsídios, exceto:

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2018· LEMEPREV

Conforme o princípio da legalidade é correto afirmar que:

Direito AdministrativoAutarquias· 2018· LEMEPREV

As autarquias são entidades da administração pública indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito público, possuindo, dentre outras características:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2018· LEMEPREV

Considerando o sentido subjetivo da Administração Pública, é correto afirmar que compreende:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2018· LEMEPREV

A autoexecutoriedade garante ao Poder Público a possibilidade de exigir de terceiros o cumprimento de atos administrativos editados, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Considerando o assunto, é incorreto…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2018· LEMEPREV

Acerca da perspectiva que caracteriza o princípio da finalidade, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2018· CORE BA

O Regimento Interno do CORE-BA determina que, não pode ser representante comercial:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2018· LEMEPREV

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Acerca…

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2018· LEMEPREV

O princípio da publicidade impõe que a Administração Pública conceda a mais ampla divulgação possível aos seus atos. Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2018· LEMEPREV

Reiteradas decisões semelhantes acerca de determinada matéria adotada pelo judiciário, que em regra não vincula a Administração, sendo também fonte do direito administrativo, é denominado:

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2018· CM Piratininga

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no t…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2018· LEMEPREV

Uma empresa particular que presta serviços para uma entidade pública deu vantagem econômica a um servidor público para intermediar e acelerar a liberação da verba pública referente ao serviço prestado. Nessa situação, é…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2018· CM Piratininga

A Administração Pública se sujeita a controle com a finalidade de assegurar que atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, como os da legalidade, moralidade, finalidade pública…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2018· LEMEPREV

Os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia, conforme a lei 13.303/16, admitirão os seguintes regimes, exceto:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2018· LEMEPREV

Acerca da responsabilidade civil da Administração Pública, analise os itens a seguir e na sequência assinale a alternativa correta: I- A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e elencada no risco integral,…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2018· LEMEPREV

O estudo do objeto do Direito Administrativo busca identificar os atos ou situações regulamentadas pelas normas, sendo que, no Brasil, o objeto possui grande amplitude. Conforme Di Pietro, é o chamado Direito Administra…