Uma empresa particular que presta servi… (DÉDALUS 2018)

Questões de Direito Administrativo · DÉDALUS

Direito AdministrativoImprobidade administrativaDÉDALUS 2018

LEMEPREV

Uma empresa particular que presta serviços para uma entidade pública deu vantagem econômica a um servidor público para intermediar e acelerar a liberação da verba pública referente ao serviço prestado. Nessa situação, é correto afirmar o servidor responderá por ato de improbidade em razão de:

ADescumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.BEnriquecimento ilícito, sujeitando-se à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, dentre outras penalidades.CTer agido para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.DTer causado prejuízo ao erário, sujeitando-se à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, dentre outras penalidades.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.