Quanto às espécies de extinção de atos… (DÉDALUS 2018)

Questões de Direito Administrativo · DÉDALUS

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosDÉDALUS 2018

LEMEPREV

Quanto às espécies de extinção de atos administrativos, é correto afirmar que:

AA anulação possui efeitos proativos e desfaz efeitos jurídicos já produzidos, ainda que perante terceiros de boa-fé.BA revogação é consequência da discricionariedade administrativa sobre atos ilegais.CA cassação é a extinção de um ato válido em virtude de falta do administrado ao descumprir alguma condição imposta pela Administração.DA caducidade ocorre após o transcurso normal do prazo fixado para produção dos efeitos do ato.

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