Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2016· IF Sertão PE

A Lei de nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, dentre outros mecanismos, estabelece prazos máximos de restrição de acesso às informações classificadas como sigilosas. O documento classificado como secreto tem praz…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2016· IF PE

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de inconstitucionalidade, derrubaram a exigência do diploma de graduação universitária para o exercício do jornalismo. De quando é essa decisão e quem rela…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2016· IF Sertão PE

A respeito da forma e apresentação dos Símbolos Nacionais, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2016· IF PE

O Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil trata do direito à proteção especial. Conforme o parágrafo 3º, o direito a essa proteção abrangerá os seguintes aspectos:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2016· IF Sertão PE

De acordo com a Lei nº 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências. São Símbolos Nacionais, exceto:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2016· IF PE

O Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil trata dos deveres da família, da sociedade e do Estado em relação à criança, ao adolescente e ao jovem. Marque a única alternativa que corresponde à redação…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2016· IF PE

O capítulo IV, Art. 95, da lei 9.610 de 19 de fevereiro trata

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2016· IF Sertão PE

A Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 regula o acesso a informações públicas, conhecida como a Lei de Acesso à informação. Com base nas diretrizes estabelecidas em seu artigo 3º, julgue as alternativas (V) verdadeiro e…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2013· IF PE

A organologia propõe a classificação dos instrumentos musicais em famílias, uma sistemática constituída a partir de dadas características particulares destes instrumentos. Qual das listas mencionadas abaixo apresenta so…

Direito ConstitucionalEducação· 2013· IF PE

Analise as afirmativas abaixo com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. II. Os Municípios atuarão prioritariamente no e…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2013· IF PE

Em relação ao Tribunal de Contas da União, conforme estabelecido na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2013· IF PE

De acordo com a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, qual dos elementos abaixo não é considerado um Símbolo Nacional?

Direito ConstitucionalControle interno· 2013· IF PE

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, conforme disposto no art. 74 da Constituição Federal. Em relação às finalidades do controle interno, é CORRETO af…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2013· IF PE

Em cerimônias oficiais públicas, a ordem geral de precedência deve obedecer a critérios prédeterminados. Sobre esses critérios é CORRETO afirmar que

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2013· IF PE

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas a cargos, empregos e funções públicas, conforme disposto no art. 37 da Constituição Federal. I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que p…

Direito ConstitucionalEducação· 2013· IF PE

Partindo do que está posto no art. 211, da Constituição de 1988, ao afimar que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de cooperação em seus sistemas de ensino”, assinale a alterna…

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2013· IF PE

De acordo com o disposto na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, em seu Art. 49, que trata das vantagens que poderão ser pagas ao servidor, é CORRETO afirmar que

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2013· IF PE

Segundo o Art. 215 da Constituição Federal (1988), o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifest…

Direito ConstitucionalEducação· 2009· IF PE

De acordo com o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I . garantia de acesso, permanência e ensino de qualidade na escola. II. garantia de padrão de qualid…

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2009· IF PE

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal comum, a ser atingido por todos os povos e todas as nações, promover os seguintes direitos: I. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiênc…