Questões de Direito Constitucional · CVEST IFPE

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosCVEST IFPE 2013

IF PE

Questão de Direito Constitucional

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas a cargos, empregos e funções públicas, conforme disposto no art. 37 da Constituição Federal. I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II. as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, somente poderão ser realizadas mediante processo simplificado de seleção. III. o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. IV. os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. V. a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. Está CORRETO o que se afirma APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.