Questões de Direito Constitucional · CVEST IFPE

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaCVEST IFPE 2016

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Questão de Direito Constitucional

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de inconstitucionalidade, derrubaram a exigência do diploma de graduação universitária para o exercício do jornalismo. De quando é essa decisão e quem relatou o processo?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.