Direito Administrativo

Direito AdministrativoTombamento· 2017· IF PE

A Portaria 420/2010, expedida pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2016· IF Sertão PE

No âmbito da organização de eventos, o conhecimento das normas do cerimonial é imprescindível ao profissional de Relações Públicas. Assim, em relação às Normas de Cerimonial Público a Ordem Geral de Precedência, é corre…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2016· IF PE

O Art. 6o, do Decreto nº 5.296/04, esclarece que o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O tratamento diferenc…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2016· IF Sertão PE

Sobre as normas do cerimonial público é correto afirmar que:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2013· IF PE

O contrato administrativo caracteriza-se pela presença de cláusulas exorbitantes. Sobre elas, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2013· IF PE

Dentre as hipóteses abaixo descritas, nos termos da Lei nº 8.666/93, corresponde a caso de inexigibilidade de licitação:

Direito AdministrativoControle interno· 2013· IF PE

A CGU (Controladoria Geral da União) está estruturada em quatro unidades finalísticas, que atuam de forma articulada, em ações organizadas entre si. Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2013· IF PE

Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei Federal nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA .

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2013· IF PE

Quanto à aplicação das penalidades previstas na Lei 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2013· IF PE

Conforme a Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, constitui-se reversão

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2013· IF PE

Segundo o Art. 6º da Lei 8.666/93 “obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta”. É CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2013· IF PE

Conforme estabelece a Lei 8.112/90 e suas alterações posteriores, o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribu…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2013· IF PE

Sobre o regime dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2013· IF PE

A Súmula nº 346 do Supremo Tribunal Federal prevê: “A Administração Pública pode declarar a ilegalidade de seus próprios atos.” Este enunciado trata do/da:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2013· IF PE

Agente público é compreendido como toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. São agentes públicos I. os agentes políticos. II. os servidores públicos, sendo eles…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2013· IF PE

A Lei Federal nº 8112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê nos capítulos IV e V do Título III – Dos Direitos e Vantagen…

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2013· IF PE

A legislação brasileira, após a Constituição Federal de 1988, assegurou diversas possibilidades de participação na gestão pública. Por meio desta, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientan…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· IF PE

Em relação às modalidades de licitação, conforme estabelecido na Lei nº 8.666/93, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2013· IF PE

Nos termos da Lei 8.112/90 e suas alterações posteriores, constituem indenizações ao servidor: I. ajuda de custo. II. diárias. III. transporte. IV. auxílio-moradia. V. auxilio-natalidade. Está (ao) CORRETA(s)

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2013· IF PE

A presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública