20 QUESTÕES Acerca dos direitos e garan… (CRESCER 2016)

Questões de Direito Constitucional · CRESCER

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)CRESCER 2016

CRP (PI)

20 QUESTÕES Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a CORRETA:

ADentre as características dos direitos fundamentais está a irrenunciabilidade absoluta, sendo que somente a própria pessoa pode dele renunciarBO entendimento dominante é de que os direitos fundamentais vinculam não só os particulares, como também o Estado, o que inclui o legislador, os órgãos administrativos, mas não o Poder Judiciário.CO direito à vida é o mais elementar dos direitos fundamentais protegido pela constituição, embora admita excepcionalmente a pena de morte.DSegundo entendimento jurisprudencial, pelo princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos, mesmo não contemplados pela lei.EÉ garantido a todos o acesso à informação, sendo sempre sua fonte pública a todos, uma vez que no art. 5° é vedado o anonimato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.