Questões CRESCER
Direito Administrativo
92 questões de provas da CRESCER, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2012· Pref Jijoca de J
O poder administrativo responsável pela edição de normas gerais e abstratas, nos limites da lei, com efeito erga omnes, sendo em regra, de natureza derivada ou secundária, é o poder:
ResolverDireito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2012· Pref Jijoca de J
Administração Pública, sendo avaliada sob o aspecto material, deve levar em conta:
ResolverDireito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2012· Pref Jijoca de J
A investidura em cargo público pertencente ao Município de Jijoca de Jericoacoara, com aceitação expressa das atribuições, condições e responsabilidades a ele inerentes, formalizada em assinatura do termo respectivo pel…
ResolverDireito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2012· Pref Jijoca de J
De acordo com o disposto na Lei n. 8.666/93, não autoriza a repactuação do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato o seguinte motivo:
ResolverDireito AdministrativoAbuso de poder· 2012· Pref Jijoca de J
De acordo com a Lei Federal nº 4.898/1965 (Lei do Abuso de Autoridade), constitui abuso de autoridade, EXCETO:
ResolverDireito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2012· Pref Jijoca de J
Analise o trecho abaixo: “É aquele que estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administ…
ResolverDireito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2012· Pref Jijoca de J
Segundo a professora Maria Sylvia Di Pietro, “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades c…
ResolverDireito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2012· Pref Jijoca de J
Sobre o Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverDireito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2012· Pref Jijoca de J
De acordo com o art. 52 da lei orgânica do município de Jijoca de Jericoacoara, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato: I. Firmar ou manter contrato com o Município ou com…
ResolverDireito AdministrativoAutarquias· 2012· Pref Jijoca de J
O Estado do Ceará, criou mediante lei, uma empresa na forma de serviço autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para…
ResolverDireito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2012· Pref Jijoca de J
Com base na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art.37, XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é CORRETO dizer que o contrato:
ResolverDireito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2012· Pref Jijoca de J
Sobre o conceito de Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverDireito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2012· Pref Jijoca de J
O diferencial faz parte de qual sistema do veículo?
ResolverDireito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2012· Pref Jijoca de J
São elementos/requisitos dos atos administrativos, EXCETO:
ResolverDireito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2012· Pref Jijoca de J
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
ResolverDireito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2012· Pref Jijoca de J
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverDireito AdministrativoPoder disciplinar· 2012· Pref Jijoca de J
“É o poder conferido à Administração que lhe permite punir, apenar a prática de infrações funcionais dos servidores e de todos que estiverem sujeitos à disciplina dos órgãos e serviços da Administração”. O poder adminis…
ResolverDireito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· Pref Jijoca de J
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um ato administrativo ordinatório.
ResolverDireito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2012· Pref Jijoca de J
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
ResolverDireito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· Pref Jijoca de J
No que se refere a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver