Toda concessão ou permissão pressupõe a… (CRESCER 2016)

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Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995CRESCER 2016

CRF PI

Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Nesse contexto, segundo a Lei 8.987/95, a expressão “Serviço adequado” é definida como:

AAquele que está bem adaptado ao contrato firmado entre particular e Administração.BAquele que satisfaz as necessidades dos usuários de forma tempestiva, com o menor custo possível.CAquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.DAquele que possui a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.