Caso determinado servidor público de ca… (CRESCER 2016)

Questões de Direito Administrativo · CRESCER

Direito AdministrativoImprobidade administrativaCRESCER 2016

CRF PI

Caso determinado servidor público de cargo efetivo aceitar promessa de vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de contrabando, é correto afirmar que:

AHouve ato de improbidade administrativa, na modalidade “Enriquecimento Ilícito”, sendo exigido o dolo específico para tanto.BNão ocorreu ato de improbidade administrativa, uma vez que não houve recebimento de vantagem, mas apenas sua aceitação.CHouve ato de improbidade administrativa na modalidade “Contra os Princípios da Administração Pública”, uma vez que a real vantagem não se efetivou.DHouve crime de responsabilidade, nos termos da Lei 1.079/50.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.