Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2016· UFPEL

Hamilton, servidor público federal estável, foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, diante da invalidação de sua demissão por decisão judicial. Nos termos da Lei nº 8.112/90, ocorreu a

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2016· UFPEL

De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, é correto afirmar que o(s)

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2016· UFPEL

Poderá ser concedida ao servidor público federal, em período de estágio probatório, a licença

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2016· UFPEL

É modalidade de vacância no serviço público a

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2012· UFPEL

O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, no caso de tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, é de

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2012· UFPEL

A modalidade a ser utilizada na aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita atrav…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2012· UFPEL

Analise as assertivas que versam sobre o trânsito de volumes, objetos e bens móveis. I) Nenhum volume, objeto ou bem móvel poderá ser retirado dos edifícios sem que seu portador esteja munido da autorização de saída de…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2012· UFPEL

A modalidade a ser utilizada na aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses eq…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2012· UFPEL

Segundo Carlos Simões (2008), o conceito de serviço público, nas constituições brasileiras e na legislação ordinária

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2012· UFPEL

A administração obriga-se a

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2012· UFPEL

A empresa contratada, além do fornecimento da mão de obra, dos saneantes domissanitários, dos materiais e dos equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para a perfeita execução dos serviços de limpeza dos prédi…

Direito AdministrativoTombamento· 2012· UFPEL

A preservação de testemunhos arqueológicos mobiliários e monumentais no Brasil se deve em grande medida ao reconhecimento de que o patrimônio arqueológico é um bem público, cuja propriedade é, portanto, da união. Dentre…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2012· UFPEL

De acordo com a Lei 8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão: I) atender ao princípio da padronização, que imponha competitividade de especificações técnicas e de desempenho. II) obedecer, no mínimo, pequena p…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2012· UFPEL

De acordo com o Artigo 14 da lei nº 8.666/93, nenhuma compra será realizada sem

Direito AdministrativoTombamento· 2011· UFPEL

A legislação brasileira é um dispositivo fundamental para orientar as práticas e os procedimentos de gestão do Patrimônio. Sobre o tema, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso nas sentenças abaixo: ( ) O artigo 216 da Con…

Direito AdministrativoControle interno· 2011· UFPEL

O controle interno, na União, no âmbito do Poder Executivo, é exercido pelo(a)

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2011· UFPEL

A Administração Pública Brasileira Indireta é composta por

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2011· UFPEL

Conforme a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor nomeado, ao entrar em exercício, fica sujeito a estágio probatório por um determinado período de tempo, durante o qual sua aptidão e capacidade são…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2011· UFPEL

De acordo com o Art. 5º, da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2010· UFPEL

Sobre as Entidades que compõem a Administração Pública Indireta, é correto dizer que: