Question

A preservação de testemunhos arqueológicos mobiliários e monumentais no Brasil se deve em grande medida ao reconhecimento de que o patrimônio arqueológico é um bem público, cuja propriedade é, portanto, da união. Dentre os dispositivos legais apontados abaixo, aquele incapaz de contribuir para a preservação do patrimônio arqueológico é

Accepted Answer

E) a Lei Federal Nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes).

Answer

A) a portaria Normativa N° 1 do IPHAN, de 5 de julho de 2006 (dispõe sobre a elaboração do Plano Museológico dos museus do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e dá outras providências).

Answer

B) a Lei Federal Nº 3.924 de 16 de julho de 1961 (Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram, de acordo com o que estabelece o artigo 180 da Constituição Federal).

Answer

C) o Decreto-lei Federal Nº 25, de 30 de novembro de 1937 (Conceitua e organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional).

Answer

D) a Portaria N° 230 de 17 de dezembro de 2002 (Dispositivos para a compatibilização e obtenção de licenças ambientais em áreas de preservação arqueológica).

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