Question

Sobre o benefício da aposentadoria por invalidez, assinale a opção INCORRETA.

Accepted Answer

A) Será devida ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Answer

B) Independe de carência nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos.

Answer

C) O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

Answer

D) O STJ tem posicionamento no sentido de que O acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/1991 para a aposentadoria por invalidez pode ser estendido para todas as demais espécies de aposentadoria pagas pelo INSS.

Answer

E) O STF determinou, de forma cautelar, que não fosse pago o adicional de 25% do art. 45 da Lei 8.213/19991 para outras espécies de aposentadoria que não seja a por invalidez.

Mais questões de Aposentadoria por incapacidade permanente