Acerca da lei de abuso de autoridade, a… (COPESE UFPI 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · COPESE UFPI

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)COPESE UFPI 2022

Pref Oeiras

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Acerca da lei de abuso de autoridade, assinale a opção INCORRETA.

ACometerá crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade o funcionário público que iniciar persecução administrativa sem justa causa fundamentada.BÉ considerado crime de abuso de autoridade constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei.CConstitui abuso de autoridade prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.DPerseguem-se os crimes da lei de abuso de autoridade mediante ação penal pública incondicionada.EHaverá crime, conforme a Lei sobre o crime de abuso de autoridade, quando o agente policial permanecer em imóvel alheio ou suas dependências, sem determinação judicial, para prestar socorro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.