Questão de Legislação Penal Especial

Considerando o texto da Lei nº 10436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão no Brasil, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, marque a opção que corresponde à sequência CORRETA, de cima para baixo. ( ) A LIBRAS possui um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria. ( ) O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão, ao menos em metade dos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. ( ) A Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa. ( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.