Question

Uma situação incomum, mas não rara, nas instituições de educação superior é o ingresso de cidadãos na faixa etária de 15 a 18 anos. Aos cidadãos nesta faixa etária aplica-se:

Accepted Answer

E) O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e, excepcionalmente, o Estatuto da Juventude, instituído pela lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.

Answer

A) O Estatuto da Juventude, instituído pela lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.

Answer

B) O Estatuto da Juventude, instituído pela lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 e, excepcionalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nos casos relacionados à proteção familiar.

Answer

C) O Estatuto da Juventude, instituído pela lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 e, excepcionalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nos casos relacionados à precedência de atendimento nos serviços públicos.

Answer

D) O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

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