Question

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Answer

A) Atualmente, os chefes do poder executivo exercem o cargo público no desempenho de mandato eletivo, como administradores privados, dispondo do erário sem regatear favores, abusando do direito de mandar.

Answer

C) A relação receita e despesa não se estabiliza, em face do governo reconhecer ser inviável o equilíbrio das contas públicas e a reversão dos déficits operacionais e o estado continuar gastando mais do que arrecada.

Answer

D) As contas apresentadas pelo chefe do poder executivo ficarão indisponíveis, durante todo o exercício, no respectivo poder judiciário e no órgão técnico responsável pela sua elaboração para a consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Answer

E) A Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada com o fim de proibir a livre manifestação de pensamento dos eleitos, violando garantias e direitos individuais do cidadão.

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