Questões de AFO e Direito Financeiro · COPERVE UFPB

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita públicaCOPERVE UFPB 2007

MPE PB

Questão de AFO e Direito Financeiro

Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições públicas encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s): ( ) Os estágios da receita pública são nesta ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. ( ) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extra-orçamentárias. ( ) O estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento. ( ) Algumas receitas tributárias, como é o caso do imposto de renda das pessoas físicas, não percorrem o estágio do lançamento. ( ) A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores ao Tesouro Público pelos agentes arrecadadores. A seqüência correta é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.